Não enviou a declaração do Imposto de Renda? Saiba o que fazer

Quem não declara é considerado sonegador de imposto

Já chegou ao fim o prazo para envio da declaração do Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Física (IRPF), ou simplesmente Imposto de Renda. Este ano, o período de envio, que terminou no dia 30 de junho, foi mais longo que em outros anos por conta da pandemia do novo coronavírus. Se, mesmo assim, você não enviou sua declaração dentro do prazo, ainda deve fazê-lo, mas deverá pagar uma multa.

A Receita Federal recebeu mais de 31,5 milhões de declarações até o prazo final, mas muita gente ainda ficou de fora. Se você faz parte desse grupo, o valor da multa a ser paga é de, no mínimo, R$ 165,74; e, no máximo, 20% do imposto devido.

O pagamento da multa funciona assim: o contribuinte terá que pagar 1% ao mês (ou proporcional de atraso) sobre o valor do imposto, chegando no máximo a 20%. Também são cobrados juros baseados na Selic, a taxa básica de juros da economia.

Mas não se preocupe em fazer cálculos: após o preenchimento da declaração, o próprio programa da Receita Federal já calcula automaticamente os valores devidos (multa por atraso e imposto, se houver). O programa também gera o Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago dentro de 30 dias a partir da emissão.

Mas os pagamentos não param por aí. Quem tem imposto devido, além de pagar multa por atraso, tem que pagar a multa sobre o imposto. Essa é de 0,33% ao dia sobre o valor que não foi pago, limitada também a 20%. Nesse caso, também há cobranças de juros com base na taxa Selic.

O principal conselho dos especialistas é não deixar de entregar a declaração, ainda que o contribuinte não disponha de todas as informações necessárias. Em até cinco dias após o envio, é possível enviar uma declaração retificadora para complementar ou corrigir dados enviados inicialmente.

Quem não entrega a declaração do IRPF fica com o CPF em situação irregular junto à Receita Federal. Na prática, isso significa que o cidadão fica impossibilitado de tirar passaporte, prestar concursos públicos, matricular-se em universidades públicas e alugar ou comprar imóveis, bem como contratar qualquer tipo de empréstimo ou financiamento.

Quem deve declarar?

Cidadãos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 devem enviar a declaração. Além disso, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em 2019 também deve declarar. No site da Receita Federal é possível verificar todos os casos em que há obrigatoriedade de entrega da declaração. Clique aqui e descubra se você se enquadra em algum deles.

Cuidado com o leão

Quando a Receita Federal identifica alguma inconsistência na declaração, o contribuinte cai na malha fina, o que significa que o órgão vai investigar todos os dados enviados. No site da própria Receita é possível verificar se há alguma divergência (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), basta acessar com CPF, código de acesso e senha. Basta acessar o menu Meu Imposto de Renda, clicar em Processamento e, então, em Pendências.

Se o erro apresentado for simples, o mais indicado é enviar uma declaração retificadora para resolver o problema. Porém, se a falha for relacionada a valores, o cidadão pode ter que lidar com multas e juros.

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